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Termos e Condições de utilização

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POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE
 

A presente política tem por objeto regular o tratamento a dar à Informação Confidencial (tal como definida adiante) pertencente a entidades do GRUPO STRUGAL (nos termos do artigo 42.º do Código Comercial espanhol, Código de Comercio), com vista a preservar e proteger o seu caráter confidencial e a assegurar que será utilizada pelo seu recetor exclusivamente para a comercialização de produtos propriedade do GRUPO STRUGAL, evitando a sua divulgação a terceiros, por qualquer meio. 
Em consequência, o recetor de Informação Confidencial, mediante a aceitação da presente política, compromete-se a (i) guardar o mais estrito sigilo relativamente a toda a Informação Confidencial que o GRUPO STRUGAL lhe faculte ou lhe tenha previamente facultado, ou à qual tenha ou tenha tido acesso através dos canais e plataformas disponibilizados por empresas pertencentes ao GRUPO STRUGAL; e (ii) a não revelar, direta ou indiretamente, a Informação Confidencial que o GRUPO STRUGAL lhe faculte ou disponibilize por qualquer meio. 
Considera-se Informação Confidencial toda a informação fornecida ou disponibilizada por qualquer das empresas pertencentes ao GRUPO STRUGAL, por qualquer meio, bem como todo o desenvolvimento realizado pelo recetor da Informação Confidencial com recurso à mesma. Em particular, entende-se por Informação Confidencial toda a informação relativa a empresas pertencentes ao GRUPO STRUGAL ou a empresas pertencentes ao mesmo grupo de empresas para efeitos do artigo 42.º do Código Comercial espanhol, que seja fornecida ou disponibilizada, por qualquer meio, à parte recetora com o propósito exclusivo de comercializar produtos do GRUPO STRUGAL, independentemente da matéria sobre a qual verse (técnica, comercial, industrial, económico-financeira, empresarial ou qualquer outro tipo de segredo empresarial do GRUPO STRUGAL no sentido mais amplo deste termo). A título exemplificativo, mas não limitativo, considera-se Informação Confidencial todo o tipo de:


segredos industriais, relativos aos conhecimentos técnicos que afetem a forma de fabricar produtos ou de aplicar procedimentos, tais como descobertas, invenções ou aplicações industriais, direitos de propriedade industrial ou intelectual, know-how relativo ao GRUPO STRUGAL, especificações técnicas de produtos e ficheiros informáticos que contenham desenhos, plantas e esquemas de perfis de alumínio; 
segredos comerciais do GRUPO STRUGAL, o que inclui tudo o que afete a organização interna do GRUPO STRUGAL (administração) ou as relações entre as suas empresas e a sua clientela, os seus fornecedores ou qualquer outro aspeto da sua atividade comercial ou empresarial, questões de natureza societária, ou qualquer informação que possa ser considerada segredo comercial da STRUGAL ou que esteja direta ou indiretamente relacionada com os mesmos. 
Do mesmo modo, entende-se por Informação Confidencial (a) qualquer cópia ou reprodução, total ou parcial, que da Informação Confidencial possa ser obtida ou seja fornecida, bem como qualquer outra informação ou dados cujo conhecimento ou constatação tenha sido possível ou facilitado pelo acesso ao conteúdo da informação facultada pelo GRUPO STRUGAL.


Quem aceita a presente política de confidencialidade reconhece expressamente a titularidade exclusiva do GRUPO STRUGAL sobre a Informação Confidencial e compromete-se a:


utilizar a tecnologia e a informação transmitidas exclusivamente em relação com a comercialização dos produtos do GRUPO STRUGAL e para esse fim;
não modificar (incluindo engenharia inversa), alterar, copiar, publicar ou divulgar, no todo ou em parte, a informação confidencial transmitida;
não proceder à comunicação nem à transferência a terceiros, por qualquer meio, da informação técnica a que tenha tido acesso;
assegurar que os seus técnicos e trabalhadores cumprem a presente obrigação de sigilo, mesmo quando já não tenham vínculo laboral com a empresa;
manter a obrigação de sigilo mesmo depois de a presente política deixar de produzir efeitos, por qualquer causa;
impedir qualquer tipo de cópia ou utilização da Informação Confidencial para fins distintos dos assumidos com a aceitação da presente Política.


Caso tal seja solicitado por qualquer empresa pertencente ao GRUPO STRUGAL, o recetor, mediante a assinatura da presente política, obriga-se expressamente, no prazo máximo de CINCO (5) dias a contar da comunicação nesse sentido, a devolver, se for o caso, toda a informação transmitida ou a que tenha tido acesso através de canais disponibilizados pelo GRUPO STRUGAL ou por qualquer outro meio, ao abrigo da presente política e, caso tal não seja materialmente possível, a proceder à sua destruição integral. 
O GRUPO STRUGAL não presta qualquer garantia quanto à exatidão ou integralidade da Informação Confidencial facultada ou a facultar e não se compromete a informar das alterações que possam ocorrer na referida informação, não podendo o recetor reclamar de nenhuma das empresas do GRUPO STRUGAL, dos seus advogados, agentes, representantes, trabalhadores, administradores ou acionistas qualquer quantia em razão do conteúdo da Informação Confidencial a que tenha tido acesso.

 
GRUPO STRUGAL
Atualizado a 7 de fevereiro de 2025

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